Como enfrentar os pedidos de cidadania atrasados

Os prazos para conclusões dos pedidos de cidadania Italiana são muitos longos, para um pedido de cidadania Italiana por descendência feita no consulado Italiano no Brasil, tem prazos até mais de 10 anos.

Estes atrasos aconteçem sempre, são sem fundamentos e dependem da má administração e organização pública da Itália e dos funcionários dos consulados.

Segundo uma lei da Itália (art. 3 del D.P.R. 18 Abril 1994 n. 362) o Ministero Degli Interni da Itália deve completar um pedido de cidadania entre 730 dias.

O tribunal da Itália (TAR do Lazio) emitiu uma sentencia que obriga o Ministero Degli Interni a observar esta lei e a completar os pedidos de cidadania entre o prazo estabelecido.

O que fazer quando a administração não responde

No caso das cidadanias por casamento ou por residência na Itália por mais de 10 anos, uma vez dada à entrada do pedido, e se o prazo superar dois anos, o pedido de cidadania não pode mais ser rejeitado do Ministero Degli Interni.

Depois deste prazo é possível dar entrada pelo tribunal e obter a cidadania de qualquer juiz da Itália após um processo na justiça.

Nos outros casos, uma vez expirado o prazo de 730 dias, sem receber resposta do Ministero Degli Interni, a pessoa que deu entrada na cidadania pode dar entrada na justiça no tribunal do TAR del Lazio no intervalo de 01 ano do expirar do prazo dos 730 dias.

O Tar vai emitir uma sentencia para completar o processo entre 30 e 90 dias, e em alguns casos enviar um inspetor para completar o processo do requerente.